Processo 798738/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/11/2013 14:29
Autuado em 08/11/2013 14:29
Oficio de encaminhamento 565/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1286/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2015 Acórdão   1286/ 2015 Extinção por Perda do objeto JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/03/2015 Acórdão   1286/ 2015 Extinção por Perda do objeto JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Interessado JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
14/10/2015 12:00 AR do ofício ODL - 1473/15 - DP
18/12/2013 15:10 AR do ofício OCN - 9943/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/09/2015 Ofício de Diligência   1473/ 2015   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9943/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2015 1095 Acórdão nº 1286/2015
20/03/2015 1084 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2015 de 26/03/2015
12/02/2014 821 Despacho nº 200/2014
21/11/2013 772 Despacho nº 1672/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25164/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2015 16:14 DP  
04/05/2015 13:48 GCG  
27/03/2015 10:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2015 -
23/06/2014 09:43 GCG  
03/06/2014 15:02 SMPjTC Parecer nº 8556/2014 - Pelo encerramento do feito. Representação. Município de Ibaiti. PCTV. Restituição integral dos recursos. Ausência de prestação de Contas. Ministério Público local que exige a recomposição do erário pelo ex-Prefeito.Rediscussão de matéria. Coisa julgada administrativa. Encerramento
10/02/2014 14:50 DCM Instrução nº 1404/2014 - REPRESENTAÇÃO. Ressarcimento de valores repassados em virtude de convênio. Ausência de lesão ao erário. Coisa julgada administrativa. Pela extinção sem resolução do mérito.
06/02/2014 14:51 GCG Despacho nº 200/2014 -
20/11/2013 09:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 638/2014 -
20/11/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 9943/2013 -
12/11/2013 17:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 430/2013 -
12/11/2013 17:02 GCG Despacho nº 1672/2013 -
11/11/2013 16:50 GP Despacho Processual Diverso nº 4431/2013 -
08/11/2013 14:28 DP  

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