Data de Envio | Setor | Ato |
24/09/2015 16:14
| DP | |
04/05/2015 13:48
| GCG | |
27/03/2015 10:24
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2015 - |
23/06/2014 09:43
| GCG | |
03/06/2014 15:02
| SMPjTC | Parecer nº 8556/2014 - Pelo encerramento do feito. Representação. Município de Ibaiti. PCTV. Restituição integral dos recursos. Ausência de prestação de Contas. Ministério Público local que exige a recomposição do erário pelo ex-Prefeito.Rediscussão de matéria. Coisa julgada administrativa. Encerramento |
10/02/2014 14:50
| DCM | Instrução nº 1404/2014 - REPRESENTAÇÃO. Ressarcimento de valores repassados em virtude de convênio. Ausência de lesão ao erário. Coisa julgada administrativa. Pela extinção sem resolução do mérito. |
06/02/2014 14:51
| GCG | Despacho nº 200/2014 - |
20/11/2013 09:54
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 638/2014 - |
20/11/2013 09:54
| DP | Ofício de Contraditório nº 9943/2013 - |
12/11/2013 17:02
| GCG | Certidão de Envio Publicação DETC nº 430/2013 - |
12/11/2013 17:02
| GCG | Despacho nº 1672/2013 - |
11/11/2013 16:50
| GP | Despacho Processual Diverso nº 4431/2013 - |
08/11/2013 14:28
| DP | |